Última atualização: 31.01.2026
Estes Termos de Venda aplicam-se a todas as transações financeiras realizadas na plataforma Privexly. Ao efetuar uma compra, subscrição ou envio de gorjeta, o utilizador aceita integralmente estas condições.
A Privexly facilita a venda de:
Subscrições: Acesso temporário ao perfil de um Criador ou Comunidade.
Conteúdo Pay-Per-View (PPV): Acesso a mensagens, fotos ou vídeos bloqueados.
Gorjetas (Tips): Pagamentos voluntários para apoio ao Criador.
Pontos/Créditos: Moeda virtual da plataforma para uso interno.
Preços: Todos os preços são indicados de forma clara antes da confirmação da compra.
IVA (VAT): De acordo com a legislação da União Europeia, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é aplicado com base na localização do comprador. O preço final, incluindo impostos, será apresentado no checkout.
De acordo com o Artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE:
O utilizador reconhece e aceita expressamente que, ao adquirir conteúdos digitais (fotos, vídeos, acesso a feeds), a execução do serviço tem início imediato.
Ao aceder ao conteúdo, o utilizador perde o seu direito de livre resolução (direito de desistência de 14 dias), uma vez que o produto digital é consumido instantaneamente.
Regra Geral: Dada a natureza do conteúdo digital, não são efetuados reembolsos após o acesso ao conteúdo ou ativação da subscrição.
Subscrições: O cancelamento de uma subscrição impede a renovação futura, mas não gera o reembolso do período já pago, mantendo-se o acesso até ao final do ciclo de faturação.
Erros Técnicos: Caso ocorra uma falha técnica comprovada que impeça o acesso ao conteúdo adquirido, o utilizador deverá contactar o suporte em [EMAIL] num prazo de 48 horas para análise e possível correção ou crédito.
Processamento: Os pagamentos são processados por entidades externas certificadas (PCI-DSS). A plataforma não armazena os dados completos do seu cartão de crédito.
Identificação na Fatura: Para sua privacidade, a transação poderá aparecer no seu extrato bancário sob um nome discreto: WEB-SERVICES.
Qualquer contestação de pagamento (chargeback) realizada junto do banco sem contacto prévio com o nosso suporte será considerada uma violação destes termos.
A Privexly reserva-se o direito de suspender permanentemente as contas que pratiquem chargebacks injustificados e de fornecer os dados de registo e logs de acesso às instituições financeiras para contestar a disputa.
Os Criadores são responsáveis pela entrega do conteúdo prometido nas suas descrições. A plataforma atua como intermediária tecnológica e não garante a frequência de publicação de criadores individuais.
